Instrumentos financeiros verdes para um futuro mais sustentável
O compromisso com o futuro e a necessidade de promover um planeta mais sustentável reforça a necessidade de criar mecanismos para financiar a transição para uma economia de baixo carbono. As frameworks são documentos fundamentais no processo de emissão de obrigações verdes. O CVR ajuda a construir este documento alinhado com os Princípios publicados pela International Capital Market Association (ICMA).
Os instrumentos financeiros verdes desempenham um papel fundamental para a mitigação de impactos negativos no ambiente. Estes instrumentos permitem o investimento por parte das empresas em projetos ligados, por exemplo, à eficiência energética, energias renováveis, transporte sustentável, gestão de resíduos, conservação da natureza ou projetos com impacto a nível social. Os instrumentos verdes incluem:
- Obrigações verdes (Green Bonds)
- Obrigações sociais (Social Bonds)
- Obrigações Sustentáveis (Sustainability Bonds)
- Obrigações vinculadas à sustentabilidade (Sustainability-linked Bonds)
Os fundos obtidos através da emissão de Green Bonds devem ser utilizados exclusivamente para financiar ou refinanciar projetos que tenham um claro benefício ambiental, sendo designados por projetos verdes elegíveis.
Já as Social Bonds destinam-se ao financiamento de projetos com um impacto social positivo, promovendo, por exemplo, segurança alimentar, acesso a serviços e infraestruturas essenciais e o desenvolvimento de programas para a geração de emprego.
Quando estes projetos elegíveis se enquadram simultaneamente em categorias de projetos verdes e sociais, as obrigações a emitir são designadas de Sustainability Bonds.
As Sustainability-linked Bonds são obrigações com uma taxa variável dependente do cumprimento de determinadas metas de sustentabilidade. Neste sentido, as empresas comprometem-se a cumprir essas metas num período temporal pré-definido.
Construção de Framework
Algumas organizações lançaram um conjunto de diretrizes com várias orientações que visam facilitar a emissão deste tipo de instrumentos financeiros. Os Green Bond Principles, Social Bond Principles e Sustainability Bond Principles, desenvolvidos pela International Capital Markets Association (ICMA), estão organizados em 4 pilares:
- Uso de Recursos
- Avaliação e Seleção de Projetos
- Gestão de Recursos
- Reporte
Para além das obrigações acima identificadas, é também possível a obtenção de empréstimos verdes, cujos frameworks seguem os mesmos pilares. Estes Príncipios foram publicados pela Loan Market Association (LMA).
A construção de uma framework alinhada com os Princípios das obrigações ou empréstimos que se pretendem emitir é um passo fundamental neste processo. Este documento contém informação relevante para os investidores, nomeadamente sobre as categorias em que os projetos elegíveis se inserem, como será executada a seleção desses projetos e a gestão dos fundos e como será reportada a alocação desses fundos e o impacto dos projetos elegíveis. Assim, antes da emissão de obrigações, o alinhamento da framework com os respetivos Princípios será avaliado por uma entidade que desempenha o papel de Revisor Externo, demonstrando a importância da elaboração deste documento.
Relativamente às Sustainability-linked bonds, os Princípios, também elaborados pela ICMA, estão organizados de forma ligeiramente diferente, sendo constituídos pelos seguintes 5 pilares:
- Seleção de indicadores chave de desempenho (KPI – Key performance indicators)
- Calibração de metas de desempenho de sustentabilidade (SPT - Sustainability Performance Targets)
- Características das obrigações
- Reporte
- Verificação
A construção de uma framework para este tipo de obrigações também é crucial, contendo informação detalhada sobre os KPIs e os SPTs selecionados e a janela temporal em que as empresas se comprometem a cumprir as metas definidas. Os KPIs devem ser relevantes e fundamentais para a estratégia de sustentabilidade da empresa e devem abordar desafios ambientais, sociais e/ou de governance do sector em que se inserem. Além disso, é necessário que os KPIs sejam quantificáveis e que possam ser verificados externamente. Para cada KPI será selecionado um ou mais SPT(s) que irão expressar o nível de ambição a que o emissor está disposto a comprometer-se. Assim, os SPTs devem ser ambiciosos, mas realistas, estando alinhados com a estratégia de negócio e de sustentabilidade da empresa e com uma timeline definida para o seu cumprimento. Estas metas podem incluir a redução das emissões de gases de efeito de estufa ou o consumo de eletricidade obtida a partir de fontes de energia renováveis.
O CVR presta apoio na construção da framework, trabalhando no sentido de alinhar o documento com os Princípios das Green Bonds, Social Bonds, Sustainability Bonds ou Sustainability-linked Bonds, dependendo do tipo de obrigações que se pretende emitir. Para a elaboração destes documentos serão solicitadas diversas informações às empresas, como a sua estratégia de sustentabilidade, alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, projetos que serão desenvolvidos na empresa, entre outros. A informação relevante necessária estará sempre dependente do tipo de obrigações e dos projetos que serão desenvolvidos com os fundos obtidos.